Termos de Uso

Última atualização: 20 de maio de 2026

1. Aceitação

Ao usar o Maré Ao Vivo (mareaovivo.com, app PWA, app Android via Google Play), você concorda com esses termos. Se discordar de algum ponto, não use o serviço.

2. O que é o serviço

O Maré Ao Vivo é um app de consulta a tábuas de marés do litoral brasileiro. Combina:

• 55 estações DHN — dados oficiais da Marinha do Brasil (domínio público).
• 60 cidades estimadas via modelo global NASA GOT5.5 (domínio público, calibrado por altimetria de satélite).
• Camadas de tempo (vento, onda, pressão) via Open-Meteo.
• Cálculos de coeficiente, lua, solunar (algoritmos próprios).

3. Plano grátis

O plano grátis dá acesso a:

• 115 portos com tábua de marés do dia atual + próximos 3 dias.
• Vento, onda, pressão, sol, lua, solunar.
• Até 3 portos favoritos.
• 1 alerta push por dia.
• Geolocalização (opcional).

O plano grátis pode mudar a qualquer momento, com aviso de 30 dias por email.

4. Plano Pro (assinatura)

4.1 Preços

• Mensal: R$ 12,90/mês
• Anual: R$ 97/ano (R$ 8,08/mês equivalente) com 7 dias de trial grátis
• Vitalício "Fundador": R$ 247 pagamento único, limitado aos primeiros 500 assinantes

Preços podem mudar com aviso de 30 dias por email. Assinaturas existentes mantêm o preço contratado até a próxima renovação após o aviso.

4.2 Trial de 7 dias

O plano anual oferece 7 dias grátis. Você pode cancelar a qualquer momento durante o trial sem cobrança. Se não cancelar, no 8º dia cobramos R$ 97 e a assinatura inicia.

4.3 Renovação automática

Mensal e anual renovam automaticamente ao fim do período. Pra cancelar, use o portal de gerenciamento dentro do app (Pro → Gerenciar assinatura) ou mande email. O cancelamento mantém o acesso até o fim do período já pago — não dá refund parcial.

4.4 Vitalício

Vitalício é pagamento único, sem renovação. O acesso Pro fica ativo enquanto o serviço existir (pelo menos 5 anos garantidos a partir da compra). Se o serviço for descontinuado, notificamos com 60 dias de antecedência e oferecemos refund proporcional.

4.5 Pagamento

Pagamento processado pelo Stripe Brasil. Aceita cartão de crédito e Pix. Veja termos do Stripe.

4.6 Reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você tem 7 dias após a compra pra arrependimento e reembolso total. Pra solicitar, mande email pra [email protected]. Processamos em até 7 dias úteis pelo mesmo método de pagamento.

Após 7 dias, não há reembolso (você mantém acesso até o fim do período pago).

5. Uso aceitável

Você não pode:

• Usar bots ou scrapers automatizados pra raspar dados sem autorização. Use a API pública se precisa de dados estruturados.
• Compartilhar sua conta Pro com terceiros (1 conta = 1 usuário, múltiplos dispositivos OK).
• Tentar burlar o paywall via reverse engineering.
• Usar pra atividade ilegal ou que viole leis brasileiras.

Violação pode resultar em suspensão da conta sem reembolso.

6. Propriedade intelectual

• Dados DHN: domínio público, atribuímos à Marinha do Brasil.
• Dados NASA GOT5.5: domínio público, atribuímos à NASA GSFC.
• Open-Meteo: CC BY 4.0.
• Código + design do app: propriedade do Maré Ao Vivo, todos os direitos reservados.
• Sua conta/alertas: seus. Pode exportar a qualquer momento.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Embora a gente capriche na precisão:

• Dados de maré: usar pra navegação é por sua conta e risco. Tábua oficial DHN é a referência única.
• Previsão de tempo: Open-Meteo é modelo, não medição. Em condições extremas, consulte serviços oficiais (Inmet, Marinha).
• Alertas push: best-effort. Entrega depende de browser, OS, conexão. Não dependa exclusivamente de push pra decisões críticas.
• Cidades modelo (ESTIM.): precisão típica ±10cm na altura, ±15min no horário. Não use pra navegação.

Em caso de prejuízo direto ou indireto decorrente do uso do app, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses (ou R$ 100, o que for maior).

8. Suspensão / encerramento

Podemos suspender sua conta se você violar esses termos. Você pode encerrar a qualquer momento (Pro → Gerenciar assinatura → Cancelar, ou apagar conta via email).

Se descontinuarmos o serviço, avisamos com 60 dias de antecedência e oferecemos:

• Refund proporcional pra assinaturas ativas.
• Refund parcial pra vitalício (proporcional ao período < 5 anos da compra).
• Export de todos os seus dados em JSON.

9. Mudanças nos termos

Quando mudarmos algo material, avisamos por email com 30 dias de antecedência. Continuar usando depois do aviso = aceitação. Pra discordar, cancele a assinatura no portal.

10. Lei aplicável

Esses termos são regidos pelas leis do Brasil. Foro competente: comarca de origem do contratante, ou São Paulo/SP em caso de empresas (CDC art. 101).

11. Contato

Miguel Mattesco — [email protected]